A Igualdade e a Participação como alicerces da Democracia

Opinião
23 October 2019

Rosa Monteiro, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade

Pretende reforçar-se, em particular, o envolvimento das organizações da sociedade civil, tendo designadamente em conta a especial proximidade e conhecimento empírico que as organizações não-governamentais têm dos contextos territoriais de aplicação das medidas de política e respetivos públicos-alvo. Estas são interlocutoras privilegiadas, participando de forma ativa e substantiva na (re)formulação e execução das políticas.
Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual

Penso naquela pessoa que, ao caminhar distraidamente pelas ruas da Covilhã, detém o passo diante de uma inscrição do percurso urbano que assinala marcas de violência em espaço público. Aqui uma mulher foi assediada. Dois quarteirões adiante, uma outra foi espancada. A menos de um quilómetro de distância, uma outra foi assassinada. Como pôde acontecer? Como impedir que volte a acontecer?
Eis, justamente, um dos objetivos do registo dessas marcas: alertar, envolver, convidar à reflexão, ao debate e à participação.

Se este é um objetivo crucial na prevenção da violência, é-o também noutras áreas de intervenção. De facto, ao ler com atenção a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, constatamos que nenhum dos seus dezassete objetivos pode ser plenamente alcançado se não existir uma proximidade constante da política pública às comunidades, um diálogo permanente no qual se faça ouvir a voz forte das organizações da sociedade civil.

A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual, bem como os três planos de ação que a integram, reconhece a função essencial desempenhada pela sociedade civil no planeamento da política pública, na sua execução e na sua avaliação. Assume uma lógica de corresponsabilização, partilha e otimização de práticas e recursos, com vista ao desenvolvimento de parcerias estratégicas e ao reforço do trabalho em rede ao nível local. Isto materializa-se, por exemplo, no funcionamento diário de uma rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica; na criação de novos serviços especializados que vêm dar resposta a necessidades identificadas no terreno; na abertura de linhas de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento de projetos; na auscultação constante para a definição de prioridades; ou na co-organização de iniciativas pioneiras.

Testemunhámos, ao longo destes 45 anos de democracia em Portugal, o crescimento e afirmação dos movimentos sociais, condição indispensável para os importantes avanços legislativos conseguidos e para um empenho coletivo na concretização continuada da agenda da igualdade de género.
No caso particular da CooLabora, habituei-me a contar com o seu trabalho inovador e consistente para intervenções qualificadas na região em que tem sede, no interior do país, mas também como referência para outras iniciativas no país, pautando-se desde a sua fundação por uma linha substancial e exigente na promoção da igualdade entre mulheres e homens.

Seja implementando projetos, seja criando recursos, seja ainda desenvolvendo espaços de participação cívica, a CooLabora é um caso paradigmático de vitalidade, criatividade, sentido crítico e persistência. É a organizações como a CooLabora que as pessoas acorrem quando precisam de apoio e informação; é também nestas organizações que se descobrem, participam e transformam o mundo.
Só podemos portanto desejar que o seu trabalho continue a crescer – que seja cada mais vez conhecido, cada vez mais eficaz, cada vez mais robusto e sustentável.