POLÍTICA DA COOLABORA CRL PARA A PROTECÇÃO DE DADOS
Dando cumprimento às directivas do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu), a CooLabora estabelece no presente documento a sua política para a protecção de dados pessoais recolhidos e tratados no decurso da sua actividade.
Garantia de Privacidade
A CooLabora respeita o direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sobre os/as participantes nas suas actividades sem o seu consentimento expresso.
Quaisquer dados pessoais que sejam fornecidos serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade, exigidas pelo Regulamento Geral da Proteção de Dados.
Recolha e utilização de dados pessoais
A CooLabora CRL recolhe apenas os dados pessoais necessários para as seguintes finalidades:
– Realizar as actividades previstas nos projectos que desenvolve e de acordo com o requerido pelas entidades financiadoras e/ou tutelares;
– Prestar o apoio adequado às pessoas que recorrem aos seus serviços, nomeadamente o Gabinete de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.
– Divulgar as iniciativas que possam ser do interesse da comunidade onde intervém.
A recolha dos dados é efectuada com o consentimento expresso dos/das seus/suas titulares e é sempre clarificada com os/as mesmos/as a finalidade para os quais serão utilizados.
Qualquer informação fornecida será utilizada pela CooLabora apenas para a finalidade consentida pelo/a titular dos dados.
Tratamento e conservação dos dados
Os dados recolhidos pela CooLabora deverão ser actualizados sempre que necessário.
Os dados na posse da CooLabora serão mantidos apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, sendo correctamente eliminados quando deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento.
No caso de dados que constem em documentação dos Dossiers Técnico-Pedagógicos dos projectos financiados por organismos públicos e com prazos regulamentados para a manutenção da documentação para fins de auditorias, os dados serão conservados durante o tempo determinado pelo regulamento destes programas financiadores.
Salvaguarda e segurança dos dados
A CooLabora tomará todas as medidas necessárias à protecção e confidencialidade dos dados que tenha na sua posse e assegurará que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito, leal e transparente.
Os dados na posse da CooLabora não serão transmitidos a nenhuma entidade terceira, excepto no interesse do próprio titular dos dados em situações de prestação de apoio social onde alguns dados podem ser transmitidos a entidades parceiras com o consentimento do/a titular dos dados e a equipas auditoras dos Programas Financiadores dos projectos no âmbito dos quais os dados foram recolhidos, sendo este facto informado aquando do consentimento da recolha dos dados.
Os dados pessoais existentes em formado digita são guardados em sistemas protegidos por palavra-passe de forma a prevenir acessos não autorizados.
Os dados pessoais que constam em documentos em papel são arquivados nas instalações da CooLabora, devidamente protegidas por sistema de alarme. Aos arquivos apenas tem acesso a equipa técnica e a direcção.
No caso de dados sensíveis, como é o caso da informação referente aos casos de violência doméstica ou de menores acompanhados/as pela CooLabora, estão definidas medidas de segurança e confidencialidade adicionais, tais como a codificação da informação tratada estatisticamente e o arquivo dos dados em papel em local seguro e descaracterizado, protegendo assim de acessos indevidos e a assegurando a sua privacidade.
Para segurança dos/das titulares, estes/as serão notificados/as em caso de haver alguma violação dos seus dados e será também dado conhecimento à Comissão Nacional de Protecção de Dados dentro do prazo estabelecido legalmente.
Os/as titulares dos dados têm o direito de retirar o consentimento anteriormente concedido, pedir a correcção, modificação, restrição, anonimização ou eliminação dos seus dados pessoais, aceder os seus dados sempre que o pretenderem, solicitar uma explicação sobre o tratamento e exercer o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.