A responsabilidade na intervenção pública

Carlos Ribeiro | Caixa de Mitos, 12 de junho 2021

A RESPONSABILIDADE NA INTERVENÇÃO PÚBLICA

Os sistemas de influência que produzem contributos efetivos para a progressão dos territórios que se inscrevem nas funções instituídas do Estado, central ou local, apresentam-se perante os cidadãos com uma legitimidade constitucional e política.

Mas a par destes atores convencionais existem outras instituições que exercem influências significativas nas dinâmicas territoriais e cuja relação com os cidadãos e as populações locais importa clarificar.

AS ASSOCIAÇÕES

Para a primeira de todas as entidades que de forma generalizada tem presença nas comunidades locais, as associações, a sua natureza e missão surgem bem claras aos olhos de todos porque a constituição das mesmas obedece a uma finalidade central que é cuidar dos interesses dos seus próprios associados. Assim, pessoas e entidades associam-se para realizar objetivos que são comuns e que interessam a todos.

Mas a par deste quadro de entidades com uma delimitação bem estabelecida atuam nos territórios inúmeras outras instituições e organizações cujos compromissos com o desenvolvimento dos territórios são relativamente ambíguos.

A RELAÇÃO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS

Algumas optam por ser instrumentos operacionais de políticas públicas, sendo complementares à atuação de organismos do Estado. Apresentam em alguns casos o mérito de serem criativas e de terem uma forte relação de proximidade que torna a implementação muitas vezes mais eficaz que as estruturas públicas criadas para o efeito.

Outras há que apresentam iniciativas e ideias próprias, por vezes alternativas com a intenção e a perspetiva da adesão das populações locais se constituir como um indicador de validação de outras abordagens, estratégias e metodologias que as políticas públicas não integram ou até recusam.

Neste quadro de diversidade institucional e associativa importa sobretudo valorizar as vantagens da diversidade e enaltecer as dinâmicas que são estabelecidas envolvendo as comunidades locais.

RECUSAR A NEUTRALIDADE POLÍTICA

O grande desafio nestas tensões verificáveis nos territórios radica na absoluta necessidade de todos os protagonistas assumirem de forma clara e categórica a dimensão política das ações empreendidas ou a empreender.

Recusar uma pretensa neutralidade política, não se trata aqui de políticas partidárias que são legítimas, mas não são para aqui chamadas, torna-se um imperativo para toda e qualquer organização que pretenda contribuir para a progressão do seu território.

Dito de outra forma, toda e qualquer ação realizada com as populações locais deve ter uma tradução em política pública. Assim se poderá construir um “viver juntos mais solidário e mais justo” com contributos diversos e com uma valorização da participação cidadã, não apenas pela participação, mas também pelas dinâmicas políticas associadas à participação.