Orçamento do Estado assume financiamento de respostas contra a violência doméstica e tráfico humano

A partir de 2027, Portugal assistirá a uma mudança histórica no modelo de apoio financeiro às organizações da sociedade civil que combatem a violência doméstica e o tráfico de seres humanos. Após anos de uma dependência quase total de fundos europeus — marcada por instabilidade constante, projectos de curta duração e uma pesada carga burocrática —, a Ministra Margarida Balseiro Lopes, em reunião com representantes destas organizações que decorreu recentemente em Lisboa, aceitou a transição para um modelo de financiamento sustentado directamente pelo Orçamento do Estado.
Esta medida surge após um alerta de dezenas de organizações sobre o risco iminente de colapso das redes nacionais de apoio, reuniões com os diferentes grupos parlamentares e uma acção colectiva marcada pela união.
Para mitigar a crise imediata, os projectos que terminavam este ano foram prorrogados até Dezembro, mas a grande transformação reside na garantia de verbas públicas estruturais a longo prazo, aliviando de imediato dezenas de entidades que gerem cerca de meia centena de respostas no terreno.
Esta estabilidade financeira e o fim do sufoco das candidaturas intermitentes representam uma vitória e uma reivindicação antiga. Com esta transição, as estruturas e as equipas técnicas poderão finalmente focar-se no que é verdadeiramente essencial: garantir uma resposta qualificada, protectora e emancipatória para as vítimas, em pleno cumprimento da Convenção de Istambul.