Petição pela manutenção do Estado como cooperador da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social
Estamos a participar na petição sobre a retirada do Estado da CASES.
Em novembro de 2025 o Governo decidiu deixar de ser cooperador da CASES. Em termos práticos, esta medida significaria o fim desta entidade que assegura obrigações públicas no domínio da Economia Social, apoio jurídico, credenciação das cooperativas, apoio às organizações da Economia Social e do voluntariado, bem como a produção de conhecimento e estatísticas do sector.
Com esta petição a que a CooLabora se associou, pretendemos que a Assembleia da República exorte o Governo a revogar a Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2026, a manter o Estado como cooperador da CASES e a assegurar que uma eventual reestruturação salvaguarde as funções essenciais actualmente desempenhadas por esta cooperativa bem como os direitos laborais das pessoas que nela trabalham.